Os Estados Unidos anunciaram uma das mudanças mais significativas dos últimos anos nas regras de permanência para estrangeiros que estudam, participam de programas de intercâmbio ou atuam como jornalistas no país. A medida, divulgada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), estabelece limites fixos para a duração de determinados vistos, substituindo o sistema atual que permitia a permanência durante todo o período de estudos, intercâmbio ou atividade profissional.
A nova regulamentação afeta os vistos F, destinados a estudantes internacionais; os vistos J, voltados para participantes de programas de intercâmbio cultural; e os vistos I, concedidos a jornalistas e profissionais de imprensa estrangeiros.
O que muda na prática?
Atualmente, estudantes, intercambistas e jornalistas podem permanecer nos Estados Unidos pelo tempo necessário para concluir seus programas acadêmicos, intercâmbios ou atividades profissionais, desde que mantenham seus requisitos migratórios em dia.
Com as novas regras, o governo norte-americano passa a estabelecer períodos máximos de permanência.
Entre as principais mudanças anunciadas estão:
1. Limite de quatro anos para estudantes internacionais
Os portadores do visto F terão autorização para permanecer nos Estados Unidos por até quatro anos. Após esse período, será necessário solicitar uma extensão junto às autoridades migratórias ou deixar o país.
2. Limite de quatro anos para intercambistas
Participantes de programas de intercâmbio cultural enquadrados na categoria J também ficarão sujeitos ao prazo máximo de quatro anos de permanência.
3. Restrição para jornalistas estrangeiros
Os vistos da categoria I, destinados a profissionais de imprensa, passarão a ter validade máxima de 240 dias. Para jornalistas chineses, o prazo será ainda menor: apenas 90 dias.
4. Fim do sistema “Duration of Status”
Uma das alterações mais relevantes é o encerramento do modelo conhecido como “Duration of Status” (D/S), que permitia aos beneficiários permanecer legalmente nos Estados Unidos enquanto continuassem vinculados ao programa acadêmico, intercâmbio ou atividade profissional autorizada. Com a nova regra, todos passarão a ter datas específicas de vencimento da permanência.
5. Menos tempo para deixar o país após a conclusão dos estudos
O período de permanência após a conclusão do curso será reduzido. Atualmente, muitos estudantes possuem até 60 dias para organizar seu retorno ou buscar alternativas migratórias. Com a mudança, esse prazo cairá para 30 dias.
6. Regras mais rígidas para transferência e mudança acadêmica
Estudantes de pós-graduação enfrentarão novas restrições para alterar objetivos acadêmicos ou transferir seus estudos para outra instituição sem autorização prévia das autoridades competentes.
7. Necessidade de renovação ou nova admissão
Quem desejar permanecer além do período autorizado deverá solicitar formalmente uma extensão ao governo americano ou sair dos Estados Unidos e buscar uma nova admissão no país.
Governo cita fiscalização e segurança
Segundo o Departamento de Segurança Interna, as mudanças foram motivadas pelo aumento expressivo no número de estrangeiros ingressando no país nessas categorias migratórias. Dados oficiais apontam que mais de 1,8 milhão de admissões de estudantes internacionais foram registradas em 2024, crescimento superior a 11% em relação ao ano anterior. O governo afirma que a adoção de prazos fixos facilitará o monitoramento dos visitantes e reduzirá possíveis abusos do sistema migratório.
Críticas de especialistas e entidades
A nova política gerou reações negativas de especialistas em imigração, universidades e organizações ligadas à liberdade de imprensa. Críticos argumentam que as mudanças podem aumentar a burocracia, dificultar a permanência de estudantes talentosos e criar obstáculos para jornalistas internacionais que atuam em cobertura contínua nos Estados Unidos.
Entidades de defesa da liberdade de imprensa também afirmam que a redução dos prazos para jornalistas pode gerar insegurança profissional e comprometer a cobertura internacional de acontecimentos relevantes no país.
Quando as mudanças entram em vigor?
A regulamentação deverá entrar em vigor aproximadamente 60 dias após sua publicação oficial, ainda sujeita aos procedimentos de revisão previstos na legislação norte-americana.
O que isso significa para brasileiros?
Brasileiros que pretendem estudar, participar de programas de intercâmbio ou trabalhar como jornalistas nos Estados Unidos deverão acompanhar atentamente as novas exigências migratórias. Embora os vistos continuem disponíveis, a permanência passará a ter prazos mais definidos e exigirá planejamento adicional para quem pretende permanecer por períodos prolongados no país.
Especialistas recomendam que estudantes e profissionais consultem fontes oficiais e assessorias especializadas antes de iniciar processos de solicitação ou renovação de vistos, especialmente diante das constantes mudanças nas políticas migratórias norte-americanas.
Fonte: Reuters
