Mudança no visto F-1 pode transformar regras para estudantes internacionais nos EUA

Uma proposta em análise pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) pode alterar de forma significativa a permanência de estudantes internacionais no país. A mudança envolve o fim do atual sistema conhecido como “Duration of Status” (D/S), utilizado por estudantes com visto F-1, além de intercambistas e outras categorias acadêmicas.

Atualmente, estudantes internacionais podem permanecer legalmente nos EUA enquanto estiverem matriculados e cumprindo as exigências acadêmicas do programa. No documento de entrada I-94, aparece apenas a sigla “D/S”, indicando que a permanência é válida durante todo o período de estudos autorizado.

No entanto, o governo americano avalia substituir esse modelo por períodos fixos de permanência, com datas determinadas para o vencimento do status imigratório. Caso a proposta seja aprovada, estudantes precisarão solicitar extensões formais ao USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA) sempre que necessitarem permanecer no país além do prazo concedido inicialmente.

O que pode mudar para estudantes internacionais
Entre as principais alterações discutidas pelo governo americano estão:

Definição de um prazo fixo de permanência no país, limitado a até quatro anos em muitos casos;
Obrigatoriedade de solicitar extensão formal do status migratório;
Pagamento de novas taxas imigratórias;
Coleta obrigatória de biometria;
Redução do período de graça após a conclusão dos estudos;
Regras mais rígidas para troca de universidade, mudança de curso ou transferência acadêmica;
Maior risco de acúmulo automático de “unlawful presence” (presença ilegal).

Segundo universidades americanas e especialistas em imigração, a proposta aumentaria consideravelmente a burocracia enfrentada por estudantes estrangeiros, principalmente aqueles matriculados em cursos longos, como doutorados e programas de pesquisa.

Entenda o que é “Duration of Status”
O sistema “Duration of Status” existe há décadas e permite que estudantes permaneçam legalmente nos EUA enquanto mantiverem o status acadêmico ativo, sem necessidade de renovar constantemente a autorização de permanência.

Na prática, isso significa que o estudante pode:

concluir o curso;
transferir universidades;
iniciar outro nível acadêmico;
participar de programas autorizados como OPT e STEM OPT;
ou solicitar mudança de status sem precisar sair imediatamente do país.

Com a proposta do DHS, esse modelo deixaria de existir. Em vez disso, cada estudante teria uma data exata de expiração no I-94, semelhante ao que já ocorre em outros tipos de vistos temporários.

Redução do período de graça preocupa estudantes
Outro ponto que vem gerando preocupação é a possível redução do “grace period”, o período de permanência permitido após o término dos estudos.

Hoje, estudantes F-1 possuem 60 dias para:

deixar os Estados Unidos;
solicitar mudança de status;
iniciar novo programa acadêmico;
ou organizar processos migratórios.

A proposta reduz esse prazo para apenas 30 dias. Especialistas alertam que isso pode dificultar processos como:

solicitação de OPT;
busca por emprego;
transição para outros vistos;
matrícula em novos programas acadêmicos;
e organização logística antes da saída do país.
Risco de “unlawful presence” pode aumentar

Um dos pontos mais delicados da proposta envolve o chamado “unlawful presence”, ou presença ilegal. Atualmente, estudantes em D/S normalmente só começam a acumular presença ilegal após uma determinação formal das autoridades migratórias ou decisão judicial. Com o novo modelo, o acúmulo passaria a ocorrer automaticamente assim que o prazo fixado no I-94 expirasse, caso não houvesse extensão aprovada.

As consequências podem incluir:

proibição de retorno aos EUA por 3 anos;
bloqueio de reentrada por até 10 anos;
dificuldades em futuros processos imigratórios.

Regra ainda não entrou em vigor Apesar da repercussão entre universidades e estudantes internacionais, a medida ainda não foi implementada oficialmente. O DHS publicou a proposta inicialmente para análise e comentários públicos. O texto segue em revisão pelo governo americano e ainda pode sofrer alterações antes de uma eventual aprovação final.

Instituições acadêmicas dos EUA, incluindo grandes universidades, já demonstraram preocupação com os possíveis impactos da mudança, principalmente para estudantes de graduação, pós-graduação e programas de pesquisa de longa duração.

O que estudantes internacionais devem fazer agora

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