Uma decisão da Justiça federal dos Estados Unidos determinou que o governo do presidente Donald Trump restabeleça o status legal de centenas de milhares de imigrantes que haviam sido prejudicados por mudanças nas políticas migratórias implementadas após sua volta ao poder.
A ordem foi emitida pela juíza federal Allison D. Burroughs, em Boston, que considerou ilegal a revogação em massa das autorizações concedidas a estrangeiros que ingressaram no país por meio do aplicativo CBP One, criado durante o governo de Joe Biden.
Entenda o caso
O aplicativo CBP One foi lançado em 2023 como parte de uma estratégia para organizar a entrada de solicitantes de asilo nos Estados Unidos. A ferramenta permitia que migrantes agendassem atendimentos em postos de fronteira, possibilitando uma entrada legal e controlada no país.
Ao utilizar o sistema, muitos imigrantes receberam uma autorização temporária de permanência — conhecida como “parole”, com validade de até dois anos, além de permissão para trabalhar enquanto seus processos eram analisados.
No entanto, após assumir novamente a presidência em 2025, Trump encerrou o uso do aplicativo e adotou uma postura mais rígida em relação à imigração. Em abril do mesmo ano, o Departamento de Segurança Interna (DHS) enviou notificações em massa informando que essas pessoas deveriam deixar o país imediatamente.
Decisão da Justiça
A juíza Burroughs concluiu que o governo agiu fora da lei ao cancelar automaticamente o status desses imigrantes sem análise individual dos casos. Segundo ela, a administração não seguiu os procedimentos exigidos para encerrar esse tipo de autorização migratória.
A magistrada destacou que não houve comprovação de que as condições que justificaram a entrada dessas pessoas haviam deixado de existir, requisito essencial para revogar o benefício.
Com isso, a decisão obriga o governo a restaurar o status legal dos afetados, garantindo novamente o direito de permanecer e trabalhar nos Estados Unidos enquanto seus processos seguem em andamento.
Impacto da medida
Estima-se que mais de 900 mil pessoas tenham sido impactadas pela revogação das permissões, incluindo imigrantes de países como Venezuela, Cuba e Haiti.
A decisão representa um alívio significativo para essas famílias, muitas das quais já estavam estabelecidas no país e enfrentavam risco iminente de deportação.
Organizações de defesa dos imigrantes comemoraram a decisão, afirmando que ela protege direitos básicos e impede ações arbitrárias do governo.
Por outro lado, o Departamento de Segurança Interna criticou o veredito e sinalizou que pode recorrer, alegando que a medida interfere na política de segurança de fronteiras.
Cenário jurídico e político
O caso se soma a uma série de disputas judiciais envolvendo políticas migratórias do atual governo. Desde 2025, diversas decisões têm questionado medidas que tentam restringir programas criados na gestão anterior.
Especialistas apontam que o tema deve continuar sendo debatido nos tribunais, especialmente diante das divergências entre o Executivo e o Judiciário sobre os limites das ações na área de imigração.
Fonte: Achei USA
