Governo Trump amplia justificativa para enquadrar facções brasileiras como ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos.
O governo dos Estados Unidos afirmou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) possuem atuação em 12 estados norte-americanos, reforçando os argumentos utilizados pela administração do presidente Donald Trump para classificar as duas organizações criminosas brasileiras como grupos terroristas estrangeiros.
A informação foi divulgada por Amanda Roberson, porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, durante entrevistas concedidas à imprensa brasileira. Segundo ela, as facções não representam apenas um problema de segurança pública dentro do Brasil, mas também mantêm atividades ilícitas em território americano.
De acordo com o governo norte-americano, PCC e CV estariam envolvidos em crimes como tráfico internacional de drogas, tráfico de pessoas, contrabando e movimentação de recursos financeiros ilegais. As autoridades afirmam ainda que as organizações operam redes financeiras clandestinas que ultrapassam fronteiras nacionais.
Apesar da declaração, o Departamento de Estado não informou quais são os 12 estados americanos onde as facções teriam presença ou influência.
Classificação entra em vigor em junho
Na última semana, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou que PCC e Comando Vermelho passarão a integrar oficialmente a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês), além de receberem a designação de Terroristas Globais Especialmente Designados. A medida entra em vigor em 5 de junho.
Segundo o comunicado americano, as duas facções possuem influência que ultrapassa as fronteiras brasileiras, alcançando outros países da América Latina e chegando ao território dos Estados Unidos.
Com a nova classificação, autoridades americanas ganham instrumentos mais amplos para bloquear ativos financeiros, aplicar sanções econômicas, restringir transações internacionais e ampliar investigações relacionadas aos grupos criminosos.
Governo Trump nega intenção de intervenção militar
As declarações da porta-voz do Departamento de Estado ocorreram em meio a preocupações levantadas no Brasil sobre possíveis consequências da medida.
Amanda Roberson afirmou que a classificação não prevê qualquer intervenção militar americana em território brasileiro e que se trata de um mecanismo jurídico já existente na legislação dos EUA para combater organizações consideradas ameaças à segurança nacional.
Mesmo assim, especialistas em relações internacionais e segurança pública apontam que o enquadramento como organização terrorista amplia significativamente as ferramentas legais disponíveis ao governo americano, podendo abrir espaço para operações de inteligência mais agressivas, sanções financeiras e ações coordenadas com agências federais.
Reação do governo brasileiro
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou a classificação imposta pelos Estados Unidos.
Lula afirmou que a medida representa uma interferência indevida em assuntos internos do Brasil e classificou a decisão como uma afronta à soberania nacional. O governo brasileiro argumenta que o combate às facções criminosas deve ocorrer por meio da cooperação internacional e do fortalecimento das instituições nacionais, sem que organizações criminosas brasileiras sejam enquadradas como grupos terroristas por governos estrangeiros.
Autoridades brasileiras também manifestaram preocupação com possíveis impactos econômicos e financeiros da medida, especialmente em setores que possam ser submetidos a análises mais rigorosas por instituições internacionais.
Cooperação entre Brasil e Estados Unidos pode ser afetada
Especialistas e integrantes da área de segurança pública brasileira avaliam que a nova classificação pode gerar efeitos colaterais na cooperação bilateral entre Brasil e Estados Unidos.
Fontes ouvidas pela agência Reuters afirmam que a decisão pode dificultar o compartilhamento de informações entre órgãos dos dois países e alterar a dinâmica de operações conjuntas conduzidas por agências como FBI e DEA.
Integrantes da Polícia Federal brasileira e representantes do governo Lula avaliam que a medida tem forte componente político e pode provocar tensões diplomáticas entre Brasília e Washington.
O que muda agora?
A partir da entrada em vigor da classificação, PCC e Comando Vermelho passarão a ser tratados pelos Estados Unidos de forma semelhante a outras organizações estrangeiras enquadradas como terroristas.
Na prática, isso permitirá congelamento de ativos, restrições financeiras mais severas, ampliação de investigações internacionais e punições para pessoas ou empresas que venham a prestar apoio material aos grupos.
Enquanto Washington sustenta que a medida é necessária para combater o crime organizado transnacional, o governo brasileiro continua defendendo que o enfrentamento às facções deve respeitar a soberania nacional e ocorrer por meio de cooperação internacional, sem a aplicação de classificações que possam abrir precedentes para interferências externas.
Fonte: CNN
