A Justiça Federal dos Estados Unidos anulou a medida do governo Donald Trump que havia interrompido a emissão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil. A decisão foi tomada na sexta-feira (21) pela juíza Jeannette Vargas, em Nova York.
A restrição estava em vigor desde 21 de janeiro de 2026 e atingia pessoas que pretendiam obter autorização para viver permanentemente nos Estados Unidos. Vistos temporários, como os destinados a turismo, estudos e determinadas atividades profissionais, não faziam parte da suspensão.
O governo norte-americano havia defendido a política alegando que imigrantes dos países incluídos na lista apresentariam maior possibilidade de depender de benefícios sociais e representar custos aos cofres públicos.
Para a juíza, porém, a suspensão ultrapassou os poderes do secretário de Estado, Marco Rubio, e contrariou as regras migratórias ao permitir recusas baseadas essencialmente na nacionalidade do solicitante, sem a análise individual exigida pela legislação.
Com a decisão, negativas de vistos fundamentadas exclusivamente nessa política também são invalidadas, permitindo que esses pedidos sejam reavaliados. Isso, no entanto, não significa aprovação automática do visto ou concessão garantida da residência permanente: cada processo continua sujeito aos requisitos normais da imigração americana.
O governo Trump ainda pode recorrer da decisão, o que pode provocar novos desdobramentos no caso.
Fonte: Brasil de Fato
