Nova política permitirá que autoridades de imigração considerem o uso de programas como Medicaid e vale-alimentação durante a avaliação de residência permanente; especialistas recomendam atenção às novas exigências.
O governo dos Estados Unidos anunciou a retomada de uma regra migratória que amplia os critérios utilizados na análise de pedidos de Green Card. A medida restabelece a chamada política de “Public Charge” (Encargo Público), permitindo que autoridades de imigração considerem o histórico de utilização de determinados benefícios públicos durante a avaliação de pedidos de residência permanente. A previsão é que a nova regra entre em vigor em 18 de setembro de 2026.
Na prática, a mudança não estabelece uma negativa automática para quem recebeu assistência do governo americano. O objetivo é ampliar a avaliação sobre a possibilidade de o solicitante depender financeiramente de programas públicos no futuro. Dessa forma, cada caso continuará sendo analisado individualmente.
O que muda com a nova regra?
A política amplia os fatores que poderão ser considerados pelos oficiais de imigração ao analisar solicitações de Green Card.
Entre eles estão:
- histórico de utilização de benefícios públicos;
- idade do solicitante;
- condições de saúde;
- situação financeira;
- renda familiar;
- escolaridade;
- qualificação profissional;
- patrimônio e capacidade de sustento.
Segundo o Departamento de Segurança Interna (DHS), a intenção é verificar se o imigrante possui condições de se manter financeiramente nos Estados Unidos sem depender de assistência governamental.
Medicaid e vale-alimentação poderão ser considerados
Entre os programas que poderão fazer parte dessa análise estão benefícios como o Medicaid, destinado à assistência médica para pessoas de baixa renda, e o SNAP, conhecido popularmente como vale-alimentação ou Food Stamps.
Entretanto, especialistas ressaltam que o simples fato de ter recebido esses benefícios não impede automaticamente a aprovação do Green Card. Eles passam a integrar um conjunto mais amplo de informações avaliadas pelo governo americano.
Regra já havia sido aplicada anteriormente
A política não é inédita.
Uma versão semelhante foi implementada durante o primeiro mandato do presidente Donald Trump, em 2019, ampliando significativamente os critérios para caracterizar um solicitante como potencial “encargo público”.
Em 2022, durante o governo Biden, essas exigências foram reduzidas e a interpretação voltou a ser mais restrita. Agora, a administração Trump decidiu restabelecer os critérios mais rigorosos utilizados anteriormente.
Quem poderá ser afetado?
A regra se aplica principalmente às pessoas que estão solicitando:
- ajuste de status para residência permanente (Green Card);
- alguns pedidos de vistos de imigração sujeitos à análise de “Public Charge”.
Diversas categorias permanecem protegidas pela legislação americana, como refugiados, asilados e outros grupos previstos em lei, que seguem sujeitos a regras específicas.
O que dizem os defensores e críticos da medida
O governo americano afirma que a retomada da política busca assegurar que futuros residentes permanentes sejam financeiramente independentes e não dependam dos recursos públicos financiados pelos contribuintes.
Por outro lado, organizações que atuam na defesa dos direitos dos imigrantes argumentam que a regra pode fazer com que famílias deixem de buscar atendimento médico ou assistência alimentar por receio de prejudicar processos migratórios futuros.
Orientação para quem pretende solicitar o Green Card
Especialistas recomendam que imigrantes que pretendem iniciar um processo de residência permanente acompanhem atentamente as novas regras e busquem orientação jurídica antes de tomar decisões relacionadas ao uso de benefícios públicos.
Como a análise continua sendo individual, fatores financeiros, profissionais e familiares poderão influenciar diretamente o resultado de cada pedido.
Fonte: Reuters e USCIS
