A partir desta terça-feira (19), passam a valer em Portugal as novas regras da Lei da Nacionalidade, medida que muda de forma significativa o acesso à cidadania portuguesa para estrangeiros, incluindo milhares de brasileiros que vivem no país europeu ou pretendem se mudar para lá nos próximos anos.
As alterações foram publicadas oficialmente no Diário da República e fazem parte de um pacote de endurecimento das políticas migratórias portuguesas. Entre os principais pontos está o aumento do tempo mínimo de residência exigido para solicitar a nacionalidade portuguesa.
O que muda para brasileiros?
Com a nova legislação, cidadãos de países que fazem parte da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), como o Brasil, precisarão comprovar sete anos de residência legal em Portugal para pedir a cidadania.
Antes da mudança, o prazo mínimo era de cinco anos.
Já estrangeiros de países que não pertencem à CPLP precisarão comprovar dez anos de residência legal no território português para iniciar o processo de naturalização.
Na prática, isso significa que brasileiros terão um caminho mais longo até a obtenção do passaporte português, considerado um dos mais valorizados do mundo por permitir livre circulação e trabalho em países da União Europeia.
Filhos de estrangeiros também serão afetados
Outra mudança importante envolve crianças nascidas em Portugal, filhas de estrangeiros. Pelas regras anteriores, o nascimento em território português já facilitava significativamente o reconhecimento da nacionalidade. Agora, a legislação determina que a criança somente poderá ser considerada portuguesa após comprovar cinco anos de residência no país.
Especialistas apontam que a alteração impacta diretamente famílias brasileiras que planejavam garantir a nacionalidade dos filhos por nascimento em solo português.
Portugal endurece política migratória
As mudanças na Lei da Nacionalidade fazem parte de uma política mais rígida adotada pelo governo português nos últimos anos em relação à imigração.
Em 2024, Portugal já havia anunciado o fim do mecanismo conhecido como “manifestação de interesse”, utilizado por muitos imigrantes para regularizar a permanência no país após a chegada sem contrato formal de trabalho. Com a nova política, estrangeiros passaram a precisar de vínculo empregatício antes mesmo da entrada em território português.
O governo português argumenta que as medidas buscam reorganizar o sistema migratório, controlar o aumento populacional causado pela imigração e fortalecer critérios de integração social.
Novas exigências e critérios mais rígidos
Além do aumento no tempo de residência, as novas regras também endurecem outros critérios relacionados à cidadania. Entre os pontos discutidos por especialistas e veículos internacionais estão:
- exigências maiores de integração social e cultural;
- regras mais rigorosas relacionadas a antecedentes criminais;
- maior fiscalização nos processos de naturalização;
- revisão de benefícios anteriormente concedidos a alguns grupos específicos.
Segundo análises publicadas pela imprensa portuguesa e brasileira, o objetivo do governo é tornar a cidadania portuguesa um processo mais seletivo e menos automático.
Brasileiros continuam entre os maiores grupos de imigrantes em Portugal
Mesmo com as mudanças, os brasileiros seguem como a maior comunidade estrangeira vivendo em Portugal.
Nos últimos anos, o país se tornou um dos destinos preferidos de brasileiros em busca de segurança, qualidade de vida, oportunidades profissionais e acesso facilitado à Europa.
O endurecimento das regras, porém, pode fazer com que muitos reconsiderem planos de imigração ou antecipem processos de regularização antes que novas exigências sejam ampliadas futuramente.
Especialistas em imigração alertam que pessoas que já possuem direito à cidadania ou residência devem acompanhar atentamente os prazos e atualizações da legislação portuguesa.
Governo português defende “mais controle”
Autoridades portuguesas afirmam que a intenção não é impedir a entrada de imigrantes, mas criar um sistema considerado mais sustentável e controlado.
O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, já havia defendido anteriormente que Portugal precisa de imigração “regulada”, evitando políticas de “portas totalmente abertas”.
As novas regras entram em vigor imediatamente e devem impactar milhares de processos de cidadania em andamento ou planejados por estrangeiros.
Fontes:
CNN Brasil
InfoMoney
CNN Brasil – Análise da nova lei
